Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

RetiradoPLP 98/2024

PLP 98/2024

Autoria: Tião Medeiros

Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com o fim de determinar aos tribunais que os magistrados que os componham não participem de eventos patrocinados por pessoa jurídica ou física que neles tenham ações.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação22/05/2024
  2. 2. ComissõesPendente
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com o fim de determinar aos tribunais que os magistrados que os componham não participem de eventos patrocinados por pessoa jurídica ou física que neles tenham ações.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Tião Medeiros
Apresentado em
22 de maio de 2024
Situação oficial
Devolvida ao(à) Autor(a)
Último despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/08/2024 PÁG 67.
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?