Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Virou leiLei Complementar nº 229 de 30/03/2026PLP 77/2026

PLP 77/2026

Autoria: Senado Federal - Randolfe Rodrigues

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Votações nominais

Na Câmara dos Deputados

Ver a outra votação nesta Casa

No Senado Federal

Linha do tempo no Senado (PLP 77/2026)

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação25/03/2026
  2. 2. Comissões25/03/2026
  3. 3. Plenário da Câmara25/03/2026
  4. 4. Senado Federal25/03/2026
  5. 5. Sanção presidencial30/03/2026
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    31/03/2026 · Senado

    Lei Complementar nº 229 de 30/03/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto inicial na Câmara

    25/03/2026 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    24/03/2026 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Senado Federal - Randolfe Rodrigues
Apresentado em
25 de março de 2026
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Remessa do Ofício nº 242/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Temas

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?