Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 62/2024

Linha do tempo

Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023

  1. Apresentação

    22/04/2024

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 62/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023 ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    24/04/2024 a 01/07/2025

    6 eventos nesta fase