PLP 62/2024
Autoria: Sâmia Bomfim e outros 6 autores
Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023
- Projeto de Lei Complementar
- Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Luiza Erundina, Tarcísio Motta
- 22 de abril de 2024
- Aguardando Parecer
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)