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Em tramitaçãoPLP 62/2024

PLP 62/2024

Autoria: Sâmia Bomfim e outros 6 autores

Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação22/04/2024
  2. 2. Comissões01/07/2025
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Luiza Erundina, Tarcísio Motta
Apresentado em
22 de abril de 2024
Situação oficial
Aguardando Parecer
Último despacho
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?