Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPLP 46/2026

PLP 46/2026

Autoria: Eduardo da Fonte e Lula da Fonte

Dispõe sobre a aposentadoria especial de vigilantes armados que exercem atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação05/03/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a aposentadoria especial de vigilantes armados que exercem atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Eduardo da Fonte, Lula da Fonte
Apresentado em
5 de março de 2026
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Apresentação do REQ n. 4485/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer a distribuição às Comissões competentes de proposições apresentadas pelo Dep. Eduardo da Fonte e pelo Segundo-Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Dep. Lula da Fonte".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 16:14 · Encontrou um erro?