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Em tramitaçãoPLP 35/2024

Linha do tempo

Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

  1. Apresentação

    26/03/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 35/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR) e outros, que "Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    05/04/2024 a 15/05/2024

    6 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    15/05/2024

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    19/03/2025 a 20/03/2025

    2 eventos nesta fase