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Em tramitaçãoPLP 35/2024

PLP 35/2024

Autoria: Pedro Lupion e outros 29 autores

Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação26/03/2024
  2. 2. Comissões20/03/2025
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Pedro Lupion, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Rosângela Moro, Tião Medeiros, Dilceu Sperafico, Zé Silva, Alceu Moreira, Giovani Cherini, Lucio Mosquini, José Medeiros, Evair Vieira de Melo, Zé Vitor, Marussa Boldrin, Arthur Oliveira Maia, Ana Paula Leão, Fernanda Pessoa, Claudio Cajado, Joaquim Passarinho, Caroline de Toni, Covatti Filho, Giacobo, Bia Kicis, Coronel Fernanda, Marcos Pollon, Luiz Nishimori, Hercílio Coelho Diniz, Vermelho, Pedro Westphalen, José Rocha, Domingos Sávio
Apresentado em
26 de março de 2024
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Último despacho
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?