PLP 35/2024
Autoria: Pedro Lupion e outros 29 autores
Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
- Projeto de Lei Complementar
- Pedro Lupion, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Rosângela Moro, Tião Medeiros, Dilceu Sperafico, Zé Silva, Alceu Moreira, Giovani Cherini, Lucio Mosquini, José Medeiros, Evair Vieira de Melo, Zé Vitor, Marussa Boldrin, Arthur Oliveira Maia, Ana Paula Leão, Fernanda Pessoa, Claudio Cajado, Joaquim Passarinho, Caroline de Toni, Covatti Filho, Giacobo, Bia Kicis, Coronel Fernanda, Marcos Pollon, Luiz Nishimori, Hercílio Coelho Diniz, Vermelho, Pedro Westphalen, José Rocha, Domingos Sávio
- 26 de março de 2024
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)