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Em tramitaçãoPLP 312/2026

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para estabelecer prazo de desincompatibilização de vinte e quatro meses para os profissionais do magistério público.

  1. Apresentação

    18/11/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 312/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para estabelecer prazo de desincompatibilização de vinte e quatro meses para os profissionais do magistério público".

      Documento oficial(abre em nova aba)