Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 312/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para estabelecer prazo de desincompatibilização de vinte e quatro meses para os profissionais do magistério público".