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Em tramitaçãoPLP 310/2026

Linha do tempo

Dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, regulamenta o § 9º do art. 165 da Constituição Federal, altera as Leis nºs 4.320, de 17 de março de 1964, e 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    17/11/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 310/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, regulamenta o § 9º do art. 165 da Constituição Federal, altera as Leis nºs 4.320, de 17 de março de 1964, e 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)