PLP 31/2023
Autoria: Marco Bertaiolli
Altera o parágrafo 3º e inclui o parágrafo 4º do artigo 113, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera o parágrafo 3º e inclui o parágrafo 4º do artigo 113, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
- Projeto de Lei Complementar
- Marco Bertaiolli
- 17 de fevereiro de 2023
- Tramitando em Conjunto
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)