Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 307/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal".