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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 307/2026

Linha do tempo

Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  1. Apresentação

    17/11/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 307/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal".

      Documento oficial(abre em nova aba)