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Tramita junto com outroPLP 304/2016

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí - MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.

  1. Apresentação

    02/08/2016

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 304/2016, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí - MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    12/08/2016 a 31/01/2019

    1. CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 17 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    12/02/2019 a 12/03/2019

    6 eventos nesta fase
  4. Comissões

    14/06/2019

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    05/08/2019 a 20/08/2019

    3 eventos nesta fase
  6. Comissões

    22/08/2019

    2 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    12/11/2024 a 12/08/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2425/2023,do Sr. Paulo Abi-Ackel, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 287/2013.

    + 2 eventos sem destaque