PLP 292/2026
Autoria: Defensor Stélio Dener
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para ampliar o limite de emendas de bancada estadual ao projeto de lei orçamentária anual e excluir desse limite as emendas integralmente classificadas na modalidade de aplicação direta.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
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- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para ampliar o limite de emendas de bancada estadual ao projeto de lei orçamentária anual e excluir desse limite as emendas integralmente classificadas na modalidade de aplicação direta.
- Projeto de Lei Complementar
- Defensor Stélio Dener
- 10 de novembro de 2026
- Aguardando Autorização do Despacho
- Apresentação do PLP n. 292/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR), que "Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para ampliar o limite de emendas de bancada estadual ao projeto de lei orçamentária anual e excluir desse limite as emendas integralmente classificadas na modalidade de aplicação direta".
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