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Em tramitaçãoPLP 292/2026

PLP 292/2026

Autoria: Defensor Stélio Dener

Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para ampliar o limite de emendas de bancada estadual ao projeto de lei orçamentária anual e excluir desse limite as emendas integralmente classificadas na modalidade de aplicação direta.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação10/11/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para ampliar o limite de emendas de bancada estadual ao projeto de lei orçamentária anual e excluir desse limite as emendas integralmente classificadas na modalidade de aplicação direta.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Defensor Stélio Dener
Apresentado em
10 de novembro de 2026
Situação oficial
Aguardando Autorização do Despacho
Último despacho
Apresentação do PLP n. 292/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR), que "Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para ampliar o limite de emendas de bancada estadual ao projeto de lei orçamentária anual e excluir desse limite as emendas integralmente classificadas na modalidade de aplicação direta".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?