PLP 291/2026
Autoria: Rubens Pereira Júnior
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da incidência do ICMS a energia elétrica injetada na rede por microgeração e minigeração distribuída e posteriormente compensada, e dá outras providências.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
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- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da incidência do ICMS a energia elétrica injetada na rede por microgeração e minigeração distribuída e posteriormente compensada, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar
- Rubens Pereira Júnior
- 10 de novembro de 2026
- Aguardando Autorização do Despacho
- Apresentação do PLP n. 291/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da incidência do ICMS a energia elétrica injetada na rede por microgeração e minigeração distribuída e posteriormente compensada, e dá outras providências".
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