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Em tramitaçãoPLP 291/2026

PLP 291/2026

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da incidência do ICMS a energia elétrica injetada na rede por microgeração e minigeração distribuída e posteriormente compensada, e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação10/11/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da incidência do ICMS a energia elétrica injetada na rede por microgeração e minigeração distribuída e posteriormente compensada, e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Rubens Pereira Júnior
Apresentado em
10 de novembro de 2026
Situação oficial
Aguardando Autorização do Despacho
Último despacho
Apresentação do PLP n. 291/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da incidência do ICMS a energia elétrica injetada na rede por microgeração e minigeração distribuída e posteriormente compensada, e dá outras providências".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?