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Em tramitaçãoPLP 278/2025

PLP 278/2025

Autoria: Amom Mandel

Institui a Política Nacional de Continuidade das Obras Públicas Federais e estabelece normas gerais sobre a execução, paralisação, monitoramento e responsabilização na gestão de obras públicas no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação22/12/2025
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Institui a Política Nacional de Continuidade das Obras Públicas Federais e estabelece normas gerais sobre a execução, paralisação, monitoramento e responsabilização na gestão de obras públicas no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Amom Mandel
Apresentado em
22 de dezembro de 2025
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Apresentação do PLP n. 278/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Continuidade das Obras Públicas Federais e estabelece normas gerais sobre a execução, paralisação, monitoramento e responsabilização na gestão de obras públicas no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?