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Tramita junto com outroPLP 253/2025

PLP 253/2025

Autoria: Eduardo da Fonte

Atualiza os valores previstos para o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação03/12/2025
  2. 2. Comissões29/04/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Atualiza os valores previstos para o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Eduardo da Fonte
Apresentado em
3 de dezembro de 2025
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PLP 108/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?