Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPLP 253/2023

PLP 253/2023

Autoria: Prof. Paulo Fernando

Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para disciplinar as atribuições do Vice-Presidente da República.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação01/12/2023
  2. 2. Comissões20/12/2023
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para disciplinar as atribuições do Vice-Presidente da República.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Prof. Paulo Fernando
Apresentado em
1 de dezembro de 2023
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Último despacho
Recebimento pela CASP.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?