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Em tramitaçãoPLP 239/2023

PLP 239/2023

Autoria: Gilvan Maximo

“Altera a redação do Art. 38, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966”.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação13/11/2023
  2. 2. Comissões22/11/2023
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
“Altera a redação do Art. 38, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966”.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Gilvan Maximo
Apresentado em
13 de novembro de 2023
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Último despacho
Recebimento pela CFT.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?