PLP 231/2024
Autoria: Leo Prates
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para priorizar Municípios afetados por desastres climáticos na indicação de emendas parlamentares de bancada.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para priorizar Municípios afetados por desastres climáticos na indicação de emendas parlamentares de bancada.
- Projeto de Lei Complementar
- Leo Prates
- 17 de dezembro de 2024
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)