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Em tramitaçãoPLP 190/2026

PLP 190/2026

Autoria: Domingos Sávio e Carla Dickson

Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação01/07/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Domingos Sávio, Carla Dickson
Apresentado em
1 de julho de 2026
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Apresentação do REQ n. 4379/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 190, de 2026, com o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?