Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPLP 19/2026

PLP 19/2026

Autoria: Gilson Marques e outros 4 autores

Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para revogar o inciso II do art. 278, acrescentar parágrafos ao referido artigo e dispor sobre a base tributável das plataformas digitais de intermediação.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação09/02/2026
  2. 2. Comissões24/03/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para revogar o inciso II do art. 278, acrescentar parágrafos ao referido artigo e dispor sobre a base tributável das plataformas digitais de intermediação.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Gilson Marques, Ricardo Salles, Adriana Ventura, Luiz Lima, Marcel van Hattem
Apresentado em
9 de fevereiro de 2026
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Último despacho
Recebimento pelo(a) CTUR.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?