PLP 189/2025
Autoria: Bibo Nunes
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir despesas dos museus públicos dos limites individualizados de despesas primárias e para impedir sua limitação em caso de contingenciamento orçamentário
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir despesas dos museus públicos dos limites individualizados de despesas primárias e para impedir sua limitação em caso de contingenciamento orçamentário
- Projeto de Lei Complementar
- Bibo Nunes
- 10 de setembro de 2025
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentação do PLP n. 189/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir despesas dos museus públicos dos limites individualizados de despesas primárias e para impedir sua limitação em caso de contingenciamento orçamentário".
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