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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 177/2023

Linha do tempo

Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

  1. Apresentação

    28/08/2023 a 30/04/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 177/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ), que "Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 4 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    30/04/2025

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    02/05/2025

    1 evento nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    05/05/2025 a 06/05/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1691/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 177/2023.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.

    + 18 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    06/05/2025 a 25/06/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 177-A/2023).

    + 8 eventos sem destaque
  6. Comissões

    25/06/2025

    3 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    25/06/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.

    + 9 eventos sem destaque
  8. Sanção presidencial

    25/06/2025 a 16/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PLP 177-C/2023).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Vetada totalmente

      Ver o registro oficial

      Vetado Totalmente

      Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC-PE 961/25 DOU 17/07/2025 PÁG 06 COL 02.

    + 5 eventos sem destaque