Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 170/2024

Linha do tempo

Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 207/2024 para dispor sobre a isenção do seguro SPVAT para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas .

  1. Apresentação

    24/10/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 170/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 207/2024 para dispor sobre a isenção do seguro SPVAT para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas ".

      Documento oficial(abre em nova aba)