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RetiradoPLP 163/2024

PLP 163/2024

Autoria: Rogéria Santos

Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação17/10/2024
  2. 2. ComissõesPendente
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Rogéria Santos
Apresentado em
17 de outubro de 2024
Situação oficial
Retirado pelo(a) Autor(a)
Último despacho
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/11/2024 PAG 24
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?