Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Pronto para votaçãoPLP 150/2024

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo.

  1. Apresentação

    19/09/2024 a 17/10/2024

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 150/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 3 eventos sem destaque
  2. Comissões

    12/03/2025 a 07/10/2025

    6 eventos nesta fase