PLP 150/2024
Autoria: Sâmia Bomfim e outros 2 autores
Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo.
- Projeto de Lei Complementar
- Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna, Glauber Braga
- 19 de setembro de 2024
- Pronta para Pauta
- Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)