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Tramita junto com outroPLP 142/2023

Linha do tempo

Regulamenta o § 10 do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

  1. Apresentação

    04/07/2023 a 03/08/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 142/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Regulamenta o § 10 do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    04/08/2023 a 01/09/2025

    2 eventos nesta fase