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Tramita junto com outroPLP 141/2023

Linha do tempo

Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

  1. Apresentação

    04/07/2023 a 03/08/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 141/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS) e outros, que "Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    04/08/2023 a 11/06/2025

    6 eventos nesta fase