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Tramita junto com outroPLP 141/2023

PLP 141/2023

Autoria: Bibo Nunes e outros 71 autores

Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação04/07/2023
  2. 2. Comissões18/12/2024
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Bibo Nunes, Delegado Éder Mauro, Daniel Freitas, Cabo Gilberto Silva, Coronel Meira, Messias Donato, Pedro Westphalen, Caroline de Toni, Coronel Chrisóstomo, Marcelo Moraes, Mario Frias, Evair Vieira de Melo, Eros Biondini, Coronel Telhada, Jefferson Campos, Marcos Pollon, Mauricio Marcon, Delegado Palumbo, Zé Trovão, Prof. Paulo Fernando, Sargento Fahur, Vermelho, Delegado Paulo Bilynskyj, Lincoln Portela, Helio Lopes, Giacobo, Sargento Gonçalves, Reinhold Stephanes, Filipe Martins, Pezenti, General Girão, Bia Kicis, Silvia Waiãpi, Rodolfo Nogueira, Sanderson, Daniela Reinehr, Giovani Cherini, Carlos Jordy, Delegado Fabio Costa, Dr. Luiz Ovando, Ricardo Salles, Sóstenes Cavalcante, Coronel Fernanda, Amália Barros, Marcio Alvino, Zucco, Abilio Brunini, Afonso Hamm, Julia Zanatta, Pr. Marco Feliciano, Silvia Cristina, Pastor Eurico, Covatti Filho, Domingos Sávio, Delegado Caveira, Luiz Lima, Fernando Rodolfo, Gustavo Gayer, José Medeiros, Dr. Frederico, Paulo Freire Costa, Osmar Terra, Priscila Costa, Gilvan da Federal, Eduardo Bolsonaro, André Fernandes, Eli Borges, General Pazuello, Rosana Valle, Adilson Barroso, Wellington Roberto, Alberto Fraga
Apresentado em
4 de julho de 2023
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Deferido o REQ 678/2025.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?