PLP 141/2023
Autoria: Bibo Nunes e outros 71 autores
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
- Projeto de Lei Complementar
- Bibo Nunes, Delegado Éder Mauro, Daniel Freitas, Cabo Gilberto Silva, Coronel Meira, Messias Donato, Pedro Westphalen, Caroline de Toni, Coronel Chrisóstomo, Marcelo Moraes, Mario Frias, Evair Vieira de Melo, Eros Biondini, Coronel Telhada, Jefferson Campos, Marcos Pollon, Mauricio Marcon, Delegado Palumbo, Zé Trovão, Prof. Paulo Fernando, Sargento Fahur, Vermelho, Delegado Paulo Bilynskyj, Lincoln Portela, Helio Lopes, Giacobo, Sargento Gonçalves, Reinhold Stephanes, Filipe Martins, Pezenti, General Girão, Bia Kicis, Silvia Waiãpi, Rodolfo Nogueira, Sanderson, Daniela Reinehr, Giovani Cherini, Carlos Jordy, Delegado Fabio Costa, Dr. Luiz Ovando, Ricardo Salles, Sóstenes Cavalcante, Coronel Fernanda, Amália Barros, Marcio Alvino, Zucco, Abilio Brunini, Afonso Hamm, Julia Zanatta, Pr. Marco Feliciano, Silvia Cristina, Pastor Eurico, Covatti Filho, Domingos Sávio, Delegado Caveira, Luiz Lima, Fernando Rodolfo, Gustavo Gayer, José Medeiros, Dr. Frederico, Paulo Freire Costa, Osmar Terra, Priscila Costa, Gilvan da Federal, Eduardo Bolsonaro, André Fernandes, Eli Borges, General Pazuello, Rosana Valle, Adilson Barroso, Wellington Roberto, Alberto Fraga
- 4 de julho de 2023
- Tramitando em Conjunto
- Deferido o REQ 678/2025.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)