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Em tramitaçãoPLP 137/2024

PLP 137/2024

Autoria: Júnior Mano

Regula o regime jurídico dos subsídios tributários concedidos pela administração pública federal, promovendo transparência, eficiência, economicidade e controle rigoroso dos recursos públicos.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação22/08/2024
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Regula o regime jurídico dos subsídios tributários concedidos pela administração pública federal, promovendo transparência, eficiência, economicidade e controle rigoroso dos recursos públicos.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Júnior Mano
Apresentado em
22 de agosto de 2024
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Apresentação do PLP n. 137/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Regula o regime jurídico dos subsídios tributários concedidos pela administração pública federal, promovendo transparência, eficiência, economicidade e controle rigoroso dos recursos públicos. ".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?