Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Pronto para votaçãoPLP 118/2025

Linha do tempo

Admite a educação domiciliar na educação básica e autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição, sua regulamentação, em lei, pelos Estados e pelo Distrito Federal.

  1. Apresentação

    20/05/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 118/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Admite a educação domiciliar na educação básica e autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição, sua regulamentação, em lei, pelos Estados e pelo Distrito Federal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    06/10/2025 a 08/10/2025

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    03/11/2025

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    17/11/2025 a 03/06/2026

    7 eventos nesta fase