PLP 118/2025
Autoria: Adriana Ventura e outros 3 autores
Admite a educação domiciliar na educação básica e autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição, sua regulamentação, em lei, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Admite a educação domiciliar na educação básica e autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição, sua regulamentação, em lei, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
- Projeto de Lei Complementar
- Adriana Ventura, Luiz Lima, Gilson Marques, Ricardo Salles
- 20 de maio de 2025
- Pronta para Pauta
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação.
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)