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Pronto para votaçãoPLP 118/2025

PLP 118/2025

Autoria: Adriana Ventura e outros 3 autores

Admite a educação domiciliar na educação básica e autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição, sua regulamentação, em lei, pelos Estados e pelo Distrito Federal.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação20/05/2025
  2. 2. Comissões03/06/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Admite a educação domiciliar na educação básica e autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição, sua regulamentação, em lei, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Adriana Ventura, Luiz Lima, Gilson Marques, Ricardo Salles
Apresentado em
20 de maio de 2025
Situação oficial
Pronta para Pauta
Último despacho
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?