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Em tramitaçãoPLP 114/2023

Linha do tempo

Dá nova redação ao inciso IX do Art. 8° da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e revoga a Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022.

  1. Apresentação

    17/05/2023 a 14/06/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 114/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Dá nova redação ao inciso IX do Art. 8° da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e revoga a Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    15/06/2023 a 18/06/2025

    8 eventos nesta fase