Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
RetiradoPLP 104/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas.

  1. Apresentação

    04/05/2023 a 03/07/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 104/2023, pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 3 eventos sem destaque