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Em tramitaçãoPLP 100/2026

PLP 100/2026

Autoria: Arnaldo Jardim

Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação09/04/2026
  2. 2. Comissões18/11/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Autoria
Arnaldo Jardim
Apresentado em
9 de abril de 2026
Situação oficial
Aguardando Deliberação
Último despacho
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 16:14 · Encontrou um erro?