PL 9911/2018
Autoria: Ricardo Izar e outros 2 autores
Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados.
- Projeto de Lei
- Ricardo Izar, Weliton Prado, Célio Studart
- 28 de março de 2018
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentação do REQ n. 1415/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer a desapensação do PL 4444/2023 da árvore de apensados ao PL 9911/2018".
- Urgência (Art. 155, RICD)