Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPL 990/2024

Linha do tempo

Altera o artigo 112 da Lei n º 7.210, de 11 de julho de 1984 — Lei de Execução Penal.

  1. Apresentação

    26/03/2024 a 05/04/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 990/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "Altera o artigo 112 da Lei n º 7.210, de 11 de julho de 1984 — Lei de Execução Penal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    09/04/2024 a 19/06/2024

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    09/12/2024 a 18/06/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4827/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2548/2024.

    + 2 eventos sem destaque