Criação de Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho
Em bom português
O projeto propõe criar sete Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: uma em Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí, e duas especializadas em acidentes do trabalho em Porto Alegre. Também prevê cargos de juízes e servidores, funções comissionadas e a transformação de cargos em comissão. A implantação ficaria condicionada às necessidades do serviço e à disponibilidade orçamentária. O texto fornecido é uma proposta e não informa se foi aprovada ou se está em vigor.
O que pode mudar na sua vida
Proposta de criação de unidades trabalhistas
O projeto prevê instalar Varas do Trabalho nos cinco municípios indicados e duas unidades especializadas em acidentes do trabalho em Porto Alegre. A justificativa menciona a transformação de postos avançados em varas e o crescimento da procura por serviços judiciais.
Mudanças na estrutura e nos cargos do Tribunal
A proposta prevê 7 cargos de juiz do Trabalho, 16 de juiz substituto, 250 cargos efetivos, 7 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. Também prevê transformar 48 cargos de chefe de gabinete CJ-2 em 48 cargos de assessor CJ-3.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Perguntas frequentes
Onde seriam criadas as Varas do Trabalho?
O projeto prevê uma vara em Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí, além de duas varas especializadas em acidentes do trabalho em Porto Alegre.
A implantação das varas seria imediata?
O texto prevê que o TRT da 4ª Região implante as varas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários.
O texto confirma que as medidas já foram aprovadas?
Não. O material fornecido apresenta o projeto de lei e não informa se ele foi aprovado ou se entrou em vigor.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
- Projeto de Lei
- Tribunal Superior do Trabalho
- 27 de março de 2015
- Aguardando Deliberação
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)