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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 956/2015

Criação de Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul

Autoria: Tribunal Superior do Trabalho

Em bom português

O projeto propõe criar sete Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: uma em Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí, e duas especializadas em acidentes do trabalho em Porto Alegre. Também prevê cargos de juízes e servidores, funções comissionadas e a transformação de cargos em comissão. A implantação ficaria condicionada às necessidades do serviço e à disponibilidade orçamentária. O texto fornecido é uma proposta e não informa se foi aprovada ou se está em vigor.

Explicação PósUrna · atualizada em 16/11/2026

O que pode mudar na sua vida

  • Proposta de criação de unidades trabalhistas

    Pessoas que buscam a Justiça do Trabalho nos municípios abrangidos

    O projeto prevê instalar Varas do Trabalho nos cinco municípios indicados e duas unidades especializadas em acidentes do trabalho em Porto Alegre. A justificativa menciona a transformação de postos avançados em varas e o crescimento da procura por serviços judiciais.

  • Mudanças na estrutura e nos cargos do Tribunal

    Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e seus quadros de pessoal

    A proposta prevê 7 cargos de juiz do Trabalho, 16 de juiz substituto, 250 cargos efetivos, 7 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. Também prevê transformar 48 cargos de chefe de gabinete CJ-2 em 48 cargos de assessor CJ-3.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação27/03/2015
  2. 2. Comissões28/10/2026
  3. 3. Plenário da Câmara31/08/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Perguntas frequentes

Onde seriam criadas as Varas do Trabalho?

O projeto prevê uma vara em Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí, além de duas varas especializadas em acidentes do trabalho em Porto Alegre.

A implantação das varas seria imediata?

O texto prevê que o TRT da 4ª Região implante as varas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários.

O texto confirma que as medidas já foram aprovadas?

Não. O material fornecido apresenta o projeto de lei e não informa se ele foi aprovado ou se entrou em vigor.

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentado em
27 de março de 2015
Situação oficial
Aguardando Deliberação
Último despacho
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Explicação baseada em Inteiro teor oficial · Encontrou um erro?