Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPL 7433/2017

Linha do tempo

Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício e revoga o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942.

  1. Apresentação

    18/04/2017

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o ofício n. 297/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 497, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício e revoga o Decreto- Lei n° 4.238, de 8 de abril de 1942.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    18/04/2017 a 08/05/2017

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões

    11/05/2017 a 06/05/2026

    5 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    15/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

    + 1 evento sem destaque