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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 742/2015

Publicação de filas de espera do SUS

Autoria: Conceição Sampaio

Em bom português

O projeto propõe que a direção do SUS publique, em cada ente federado, listas de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias em instituições que integram o sistema. As listas seriam identificadas pelo número do Cartão Nacional de Saúde e informariam a data da solicitação, os inscritos habilitados, o tempo médio previsto e os pacientes atendidos. A proposta prevê respeitar a ordem de inscrição e as prioridades legais, com exceção de procedimentos emergenciais, e comunicar aos pacientes afetados as razões de eventual mudança. O texto não informa se o projeto foi aprovado ou entrou em vigor.

Explicação PósUrna · atualizada em 14/11/2026

O que pode mudar na sua vida

  • Acesso às informações sobre a fila

    Pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames ou cirurgias pelo SUS

    O projeto prevê a publicação das listas em site oficial de acesso irrestrito e a entrega de um protocolo com a posição do paciente e o endereço eletrônico para consultar a lista.

  • Publicação e atualização das listas

    Direção do SUS e órgãos competentes

    A proposta atribui à direção do SUS a publicação das listas em cada ente federado e prevê que o órgão competente atualize as informações periodicamente, conforme regulamento.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação13/03/2015
  2. 2. Comissões14/05/2018
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Perguntas frequentes

Como os pacientes seriam identificados nas listas?

Pelo número do Cartão Nacional de Saúde, conforme o projeto.

Quais informações as listas deveriam apresentar?

A data da solicitação, a relação de inscritos habilitados, o tempo médio previsto para atendimento e a relação dos pacientes já atendidos.

A ordem de inscrição poderia ser alterada?

O projeto prevê seguir a ordem de inscrição e observar as prioridades estabelecidas em lei, ressalvados os procedimentos emergenciais atestados por profissional competente vinculado ao SUS. Se a alteração afetar pacientes, eles deverão ser comunicados das razões, em prazo a ser definido por regulamento.

O que o paciente receberia ao solicitar atendimento?

Um protocolo de inscrição com sua posição na lista e o endereço eletrônico para acessá-la.

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito, das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que integram o Sistema Único de Saúde.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Conceição Sampaio
Apresentado em
13 de março de 2015
Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Último despacho
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Temas
Saúde

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Explicação baseada em Inteiro teor oficial · Encontrou um erro?