Publicação de filas de espera do SUS
Autoria: Conceição Sampaio
Em bom português
O projeto propõe que a direção do SUS publique, em cada ente federado, listas de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias em instituições que integram o sistema. As listas seriam identificadas pelo número do Cartão Nacional de Saúde e informariam a data da solicitação, os inscritos habilitados, o tempo médio previsto e os pacientes atendidos. A proposta prevê respeitar a ordem de inscrição e as prioridades legais, com exceção de procedimentos emergenciais, e comunicar aos pacientes afetados as razões de eventual mudança. O texto não informa se o projeto foi aprovado ou entrou em vigor.
O que pode mudar na sua vida
Acesso às informações sobre a fila
O projeto prevê a publicação das listas em site oficial de acesso irrestrito e a entrega de um protocolo com a posição do paciente e o endereço eletrônico para consultar a lista.
Publicação e atualização das listas
A proposta atribui à direção do SUS a publicação das listas em cada ente federado e prevê que o órgão competente atualize as informações periodicamente, conforme regulamento.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Perguntas frequentes
Como os pacientes seriam identificados nas listas?
Pelo número do Cartão Nacional de Saúde, conforme o projeto.
Quais informações as listas deveriam apresentar?
A data da solicitação, a relação de inscritos habilitados, o tempo médio previsto para atendimento e a relação dos pacientes já atendidos.
A ordem de inscrição poderia ser alterada?
O projeto prevê seguir a ordem de inscrição e observar as prioridades estabelecidas em lei, ressalvados os procedimentos emergenciais atestados por profissional competente vinculado ao SUS. Se a alteração afetar pacientes, eles deverão ser comunicados das razões, em prazo a ser definido por regulamento.
O que o paciente receberia ao solicitar atendimento?
Um protocolo de inscrição com sua posição na lista e o endereço eletrônico para acessá-la.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito, das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que integram o Sistema Único de Saúde.
- Projeto de Lei
- Conceição Sampaio
- 13 de março de 2015
- Aguardando Encaminhamento
- Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
- Urgência (Art. 155, RICD)