Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

ArquivadoPL 724/2023

PL 724/2023

Autoria: Eduardo Bolsonaro

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em Território Nacional.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação28/02/2023
  2. 2. Comissões27/03/2024
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em Território Nacional.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Eduardo Bolsonaro
Apresentado em
28 de fevereiro de 2023
Situação oficial
Arquivada
Último despacho
Desapensação deste do PL nº 709, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/02/2024 - 11h55 - 96ª Sessão).
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?