PL 724/2023
Autoria: Eduardo Bolsonaro
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em Território Nacional.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em Território Nacional.
- Projeto de Lei
- Eduardo Bolsonaro
- 28 de fevereiro de 2023
- Arquivada
- Desapensação deste do PL nº 709, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/02/2024 - 11h55 - 96ª Sessão).
- Urgência (Art. 155, RICD)