Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7188/2010, pelo Deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que: "Faculta a identificação da condição de deficiente na carteira de identidade".
Faculta a identificação da condição de deficiente na carteira de identidade.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7188/2010, pelo Deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que: "Faculta a identificação da condição de deficiente na carteira de identidade".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4619/2024,do Sr. Acácio Favacho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5367/2023.
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/02/2025 - 13:55 - 15ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.