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ArquivadoPL 7188/2010

PL 7188/2010

Autoria: Clóvis Fecury

Faculta a identificação da condição de deficiente na carteira de identidade.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação27/04/2010
  2. 2. ComissõesPendente
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Faculta a identificação da condição de deficiente na carteira de identidade.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Clóvis Fecury
Apresentado em
27 de abril de 2010
Situação oficial
Arquivada
Último despacho
Desapensação deste do PL nº 3.648, de 2004, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/02/2025 - 13:55 - 15ª Sessão)
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?