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Em tramitaçãoPL 7172/2010

Linha do tempo

Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social.

  1. Apresentação

    22/04/2010

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Of. 665/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 187, de 2004, de autoria do Senador César Borges, constante dos autógrafos em anexo, que "Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    22/04/2010

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    28/04/2010 a 27/02/2014

    23 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    14/05/2014 a 22/07/2014

    2 eventos nesta fase
  5. Comissões

    18/11/2014 a 06/01/2016

    5 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    17/05/2016 a 01/09/2016

    3 eventos nesta fase
  7. Comissões

    14/09/2016 a 01/02/2019

    1. CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    + 27 eventos sem destaque
  8. Plenário da Câmara

    06/02/2019 a 26/02/2019

    2 eventos nesta fase
  9. Comissões

    26/03/2019 a 11/03/2021

    12 eventos nesta fase
  10. Plenário da Câmara

    27/02/2024 a 08/06/2026

    4 eventos nesta fase