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Em tramitaçãoPL 7172/2010

PL 7172/2010

Autoria: Senado Federal - César Borges

Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação22/04/2010
  2. 2. Comissões11/03/2021
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - César Borges
Apresentado em
22 de abril de 2010
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Último despacho
Apensação da proposição PL 1898/2026 à proposição PL 226/2023.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?