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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 715/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.

  1. Apresentação

    28/02/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 715/2023, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    20/04/2023 a 16/04/2024

    1. CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 21 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    17/04/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1231/2024,do Sr. Evair Vieira de Melo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 715/2023.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    23/04/2024 a 26/04/2024

    1. CTRAB · Comissão de Trabalho

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    + 11 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    04/06/2024 a 12/06/2024

    2 eventos nesta fase
  6. Comissões

    12/06/2024

    1 evento nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    18/06/2024

    1 evento nesta fase
  8. Comissões

    19/06/2024

    1 evento nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    19/06/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho.

    + 20 eventos sem destaque
  10. Senado Federal

    19/06/2024 a 24/06/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 715-C/2023).

    + 3 eventos sem destaque
  11. Plenário da Câmara

    12/12/2025 a 19/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o art. 14-b da lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 715, de 2023.

    + 16 eventos sem destaque
  12. Sanção presidencial

    19/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 715-E, de 2023).

    + 1 evento sem destaque
  13. Comissões

    20/05/2026 a 21/05/2026

    6 eventos nesta fase
  14. Sanção presidencial

    10/06/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Vetada totalmente

      Ver o registro oficial

      Vetado Totalmente

      Proposição vetada totalmente. MSC-PE 520/2026Motivo do veto: DOU 11 06 2026 PAG 05 COL 01