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Em tramitaçãoPL 715/2023

PL 715/2023

Autoria: Zé Vitor

Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação28/02/2023
  2. 2. Comissões19/06/2024
  3. 3. Plenário da Câmara19/05/2026
  4. 4. Senado Federal19/05/2026
  5. 5. Sanção presidencial10/06/2026
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Zé Vitor
Apresentado em
28 de fevereiro de 2023
Situação oficial
Aguardando Apreciação do Veto
Último despacho
Proposição vetada totalmente. MSC-PE 520/2026Motivo do veto: DOU 11 06 2026 PAG 05 COL 01
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?