PL 715/2023
Autoria: Zé Vitor
Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
- Projeto de Lei
- Zé Vitor
- 28 de fevereiro de 2023
- Aguardando Apreciação do Veto
- Proposição vetada totalmente. MSC-PE 520/2026Motivo do veto: DOU 11 06 2026 PAG 05 COL 01
- Urgência (Art. 155, RICD)