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No SenadoPL 7108/2017

Linha do tempo

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.

  1. Apresentação

    15/03/2017

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 7108/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    24/03/2017 a 31/10/2018

    1. CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado o Parecer da Relatora, por unanimidade.

    2. CDU · Comissão de Desenvolvimento Urbano

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado unanimemente o Parecer.

    + 21 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    05/12/2018 a 20/02/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 5 eventos sem destaque
  4. Comissões

    13/03/2019 a 28/11/2022

    + 22 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    02/06/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.108, de 2017, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    + 6 eventos sem destaque
  6. Comissões

    09/06/2025 a 18/06/2025

    + 4 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    10/07/2025

    4 eventos nesta fase
  8. Senado Federal

    10/07/2025 a 11/07/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.108-E/2017).

    + 2 eventos sem destaque