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No SenadoPL 709/2023

Linha do tempo

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.

  1. Apresentação

    28/02/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 709/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Marcos Pollon (PL-MS), que: "Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    20/04/2023 a 15/04/2024

    14 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/04/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3843/2023,do Sr. Zucco, que solicita urgência (art. 155) para o PL 895/2023.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    18/04/2024 a 30/04/2024

    1. Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 8 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 47 votos e 3 Obstruções.

    + 23 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    14/05/2024 a 22/05/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.

    + 59 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    22/05/2024 a 27/05/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 709-C/2023).

    + 4 eventos sem destaque